O Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) apresentou o Projeto de Lei 519/2025, que visa aumentar as penas para criminosos envolvidos em crimes praticados contra caminhoneiros. O texto altera o Código Penal, e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto de lei visa aumentar as penas comparando a cabine do caminhão à residência do caminhoneiro. Com isso, crimes contra motoristas profissionais teriam um aumento de um terço na pena se forem cometidos “contra caminhoneiro no exercício de sua atividade profissional ou em razão dela”.
Se for usada violência ou grave ameaça contra o caminhoneiro, a pena poderá ser duplicada.
“[Apesar] da importância econômica, os caminhoneiros enfrentam um cenário alarmante de violência em suas jornadas diárias. Roubos de carga, furtos de veículos e até homicídios são ocorrências frequentes nas estradas brasileiras, colocando em risco não apenas o patrimônio dos transportadores, mas também suas vidas. A proteção jurídica reforçada se faz necessária para garantir que esses profissionais possam exercer sua atividade com maior segurança”, destacou o deputado, na justificativa do projeto.
O projeto também destaca que a maioria dos caminhoneiros apontam a insegurança e a violência nas estradas como os principais desafios da profissão, o que gera outros problemas, como migração dos profissionais para outros setores.
“Este projeto busca coibir a violência, os furtos, os roubos e outros delitos praticados contra esses profissionais, garantindo maior segurança para o exercício de suas atividades e reconhecendo a importância do transporte rodoviário para o desenvolvimento nacional”, finalizou o deputado.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa se aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente.
