Motoristas de Mato Grosso do Sul com bom histórico de condução já podem obter 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é resultado da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), primeiro órgão estadual de trânsito do país a implementar vantagens para motoristas que possuem o selo de Bom Condutor ativo, ou seja, que não comentaram infrações nos últimos 12 meses. A medida passou a valer em março de 2025. O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes por meio da Lei nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 975/2022.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a importância da participação dos estados para o sucesso da iniciativa. “Nossa parceria com os órgãos de trânsito nos estados e no Distrito Federal é fundamental. O Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores. Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança de cultura profunda em que o respeito às leis, à segurança no trânsito e ao valor da vida no trânsito está em primeiro lugar”, afirma.
“Essa é uma excelente iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul”, disse recentemente o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade.
Levantamento de março de 2025 da Senatran mostra que dos 1.077.279 condutores do Mato Grosso do Sul, 207.333 já autorizaram participação no RNPC, o equivalente a 19,2% do total. Desses, 153.404 motoristas estão com status ativo, aptos a usufruir dos benefícios oferecidos, enquanto 53.929 permanecem inativos por não atenderem aos requisitos necessários, como não ter cometido alguma infração recente.
O Mato Grosso do Sul lidera também a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) com 100% de seus municípios participantes. O estado se destaca à frente do Rio Grande do Sul (98%) e Rio de Janeiro (84%), conforme dados do Programa Monitora da Senatran.
A integração total permite que todas as cidades sul-mato-grossenses acessem recursos para educação no trânsito, implementem políticas públicas locais e participem do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Rnainf).
Como participar
Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no RNPC. Quem não teve infração na CNH nos últimos 12 meses – e aderiu voluntariamente a participação no Cadastro Positivo de Condutores – é incluído automaticamente.
Caso não tenha aderido, o cidadão fazer isso via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante consente que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.
Empresas privadas e órgãos públicos que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran, além de apresentar os benefícios que serão oferecidos a motoristas. Para isso, podem se cadastrar via formulário online como Parceiros do Bom Condutor. O selo é uma recompensa aos parceiros da iniciativa.
Benefícios
A boa conduta dos motoristas pode ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. O benefício pode ser concedido tanto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma de benefícios fiscais ou tarifários, quanto por empresas privadas, da maneira que melhor convier para cada empresa.
Desafios
De acordo com a Senatran, a municipalização do trânsito é essencial para melhorar a gestão, diagnosticar problemas locais e propor soluções eficazes, ajustadas às realidades de cada município. Essa prática também demonstra o compromisso das cidades com a segurança da população.
Apesar da importância do mecanismo, o Brasil enfrenta desafios na adesão ao SNT. Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.941 estão integrados, segundo dados do Ministério dos Transportes. As regiões Norte e Nordeste apresentam os índices mais baixos de participação. No Tocantins, apenas sete dos 139 municípios fazem parte do SNT, o que representa apenas 5% do total. Já no Piauí, somente 14 das 224 cidades estão integradas, o equivalente a apenas 6% do estado.
A municipalização do trânsito e o Cadastro Positivo de Condutores são estratégias complementares da Senatran para melhorar a segurança viária. Enquanto a primeira descentraliza a gestão para soluções locais mais eficazes, o segundo incentiva comportamentos seguros dos condutores por meio de benefícios, ambos contribuindo para reduzir sinistros nas vias brasileiras.
FONTE: https://blogdocaminhoneiro.com/2025/03/renovacao-da-cnh-no-mato-grosso-do-sul-podera-ter-desconto-para-bons-motoristas/
