A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (30/6), por meio do Comunicado Relevante nº 1/2025, a atualização do valor máximo que poderá ser cobrado pelas entidades credenciadas para a realização da Prova de Conhecimento Eletrônica destinada ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e ao Responsável Técnico. O documento está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).
O novo teto, que passará a valer a partir de 1º de julho de 2025, foi reajustado para R$ 73,25 (setenta e três reais e vinte e cinco centavos). Esse valor permanecerá vigente até 1º de julho de 2026 e deverá ser rigorosamente observado por todas as entidades credenciadas pela ANTT, independentemente do ano de credenciamento. Trata-se de um valor único, universal e isonômico, que assegura igualdade de condições para todos os candidatos em todo o país.
A atualização anual segue o que determina o item 3.6 do Edital vigente e a Resolução ANTT nº 5.982/2022, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de junho do ano anterior a maio do ano corrente, conforme cálculo oficial realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa reforça o compromisso da ANTT com a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica no setor de transporte rodoviário de cargas, além de proteger os direitos dos profissionais que buscam a habilitação para atuar como TACs ou responsáveis técnicos.
