O Brasil foi representado no 24º International Conference on Alcohol, Drugs and Traffic Safety (ICADTS), maior evento global dedicado ao estudo dos impactos do álcool e outras drogas na segurança viária. O especialista brasileiro Francisco Garonce, um dos principais nomes no país em segurança no trânsito e coautor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que regulamenta o exame toxicológico, foi um dos convidados para participar da programação oficial do evento, ocorrido em Alcobaça, Portugal, entre os dias 16 e 18 de junho.
Garonce integrou o simpósio “Road Safety Shift: The Impact of Brazil’s Alcohol and Drug Control Policy for Drivers”, apresentando a tese “Enforcement Challenges and the Implementation of Toxicological Testing in Brazil”, que coloca em perspectiva os efeitos das políticas de controle de álcool e drogas sobre os índices de sinistralidade no país.
“Participar de um evento com esse grau de excelência técnica, em meio aos maiores especialistas do mundo, é um reconhecimento ao trabalho que o Brasil vem realizando para reduzir o impacto das drogas no trânsito”, afirma Francisco Garonce. “O exame toxicológico é uma política pública efetiva. Nosso desafio, agora, é garantir sua plena aplicação e fiscalização eficiente, assegurando que nenhuma vida seja colocada em risco pela combinação trágica entre direção e substâncias psicoativas.”
Promovido a cada três anos pelo International Council on Alcohol, Drugs and Traffic Safety, o ICADTS é reconhecido como o principal fórum internacional para intercâmbio de conhecimento entre especialistas das áreas de saúde pública, psicologia do trânsito, medicina, educação, entre outras. Seu objetivo é promover soluções que tornem as estradas ao redor do mundo mais seguras e livres da combinação entre drogas e direção.
A participação de Garonce e outros especialistas brasileiros reforça o compromisso do país com o avanço técnico e regulatório no enfrentamento da violência no trânsito. O panorama dos resultados e os próximos passos da política nacional de controle de drogas entre motoristas, apresentado por eles, reforça o sucesso de medidas como o exame toxicológico e a Lei Seca na manutenção da vida nas estradas brasileiras. Elas são necessárias pois, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito. E, de acordo com o governo de São Paulo, 48% das mortes no trânsito no estado estão associadas ao uso de álcool ou outras drogas; no Espírito Santo, segundo dados da Polícia Científica do estado, o número é de 42%.
O exame toxicológico periódico deve ser realizado a cada dois anos e seis meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Sua principal finalidade é garantir que o condutor continue habilitado com a CNH regular e livre do uso de substâncias psicoativas. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta infrações graves, como multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses. O PL 3965/2021, que estende a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos que queiram tirar a primeira CNH, segue para sanção presidencial após aprovação por Câmara e Senado.
