O deputado federal Lucio Mosquini apresentou o Projeto de Lei nº 1580/2025, que altera o a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para reduzir o tempo mínimo de descanso diário dos caminhoneiros.
De acordo com o texto do projeto, o tempo de descanso dos motoristas profissionais de carga será reduzido das atuais 11 horas para 8 horas consecutivas, com a possibilidade de fracionamento em situações específicas previstas em norma regulamentadora, desde que garantidas condições de segurança e bem-estar do profissional.
O texto do projeto altera o § 3º do art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, trazendo o seguinte texto:
“§ 3º O tempo mínimo de descanso diário do motorista profissional de carga será de 8 (oito) horas consecutivas, podendo ser fracionado apenas em situações específicas previstas na norma regulamentadora, observadas as condições de segurança e o bem-estar do trabalhador”.
Justificativa: equilíbrio entre descanso e renda
A proposta busca atender a uma demanda da categoria, que considera as atuais 11 horas de descanso excessivas e prejudiciais à geração de renda. Segundo a justificativa do projeto, motoristas de carga enfrentam jornadas intensas e deslocamentos longos, frequentemente em condições adversas, o que reduz o tempo disponível para atividades que complementem seu rendimento e necessidades pessoais.
O período de 11 horas, conforme a legislação atual, é visto como desnecessariamente longo, especialmente em operações logísticas com tempos de espera que tornam o descanso ocioso, sem benefícios reais para a saúde ou segurança. A redução para 8 horas é apresentada como uma solução equilibrada, que respeita as particularidades da profissão e as mudanças recentes nas dinâmicas de trabalho.
“Adotar um período de 8 horas de descanso é uma medida equilibrada, considerando as particularidades da profissão e as mudanças nas dinâmicas de trabalho observadas nos últimos anos,” argumenta Mosquini na justificativa.
Ele destaca que a mudança visa melhorar a qualidade de vida dos motoristas, garantindo descanso adequado sem comprometer a renda, além de assegurar a segurança na condução.
A proposta também considera a realidade das empresas de transporte, mantendo a saúde do trabalhador como prioridade, desde que haja condições adequadas de descanso. O deputado espera conseguir o apoio de outros parlamentares para aprovar a alteração, enfatizando que ela responde a um pleito da categoria sem violar a legislação trabalhista ou desrespeitar as necessidades de empregadores e empregados.
