A Câmara aprovou no dia 29 de maio, o PL 3965/2021, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024. A medida, entre outros pontos, torna obrigatória a realização do exame toxicológico para aqueles que tiram a habilitação pela primeira vez. Uma pesquisa realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) entre os dias 6 e 10 de fevereiro de 2025, que levantou a percepção da sociedade brasileira sobre o exame, apontou que 83% dos brasileiros são favoráveis à sua aplicação.
Os grupos que mais se mostraram favoráveis são pessoas com 60 anos ou mais – 86% se consideram a favor –, pessoas que ganham de 1 a 2 salários mínimos, 85%, e quem ganha até 1 salário mínimo, 84%.
Além disso, o levantamento também apontou que 90% da população brasileira é favorável à ampliação da aplicação do exame toxicológico para outras categorias profissionais.
“A medida será mais um passo para aumentar a segurança nas ruas e estradas brasileiras e coibir o uso de drogas pelos jovens, evitando acidentes que, segundo a Global Burden of Disease, representam uma das principais causas de morte entre os jovens de 14 a 29 anos”, aponta Marcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). “O exame toxicológico é comprovadamente uma ferramenta importante para a manutenção da saúde nas estradas, e, a partir de agora, contribuirá ainda mais com a segurança viária e a saúde pública”, completa.
O exame toxicológico é uma medida importante para a segurança viária. Entre 2015, antes de sua obrigatoriedade, e 2017, após o início da aplicação para motoristas profissionais das categorias C, D e E, os acidentes envolvendo caminhões caíram 34% e os envolvendo ônibus 45%. Somente no primeiro ano de aplicação plena do exame, o PIB brasileiro deixou de perder 74 bilhões de reais por conta do não afastamento de profissionais do trânsito.
A justificativa para a tramitação do PL 3965/2021 reforça que o Brasil é um dos países com maior número de sinistralidades no trânsito, e que a obrigatoriedade do exame toxicológico contribui para tornar as ruas e estradas do país mais seguras. Segundo o Censo de 2022, acidentes de trânsito são uma das três principais causas de mortes de jovens de 15 a 34 anos no Brasil. E, no Espírito Santo, por exemplo, segundo dados da Polícia Científica do estado, 42% dos sinistros estão associados às drogas ou ao álcool.
